Sintonizados, Governo e a sua maioria parlamentar apresentaram-se a debate apostando num guião destinado a fazer passar a ideia de que 2015 vai ser um ano de viragem económico e recuperação de rendimentos, com um défice «historicamente baixo», que rompe com o passado e abre perspectivas risonhas ao País.

«Colocámos a fasquia alta para 2015, como não poderia deixar de ser. Temos muito trabalho pela frente, 2015 será um ano de investimento no futuro dos portugueses. Não pode haver motivo maior de mobilização do que esse», afirmou o primeiro-ministro na abertura do debate, onde garantiu que no próximo ano haverá uma «aceleração do crescimento económico», e uma «continuação de redução do desemprego – e tudo isso num contexto económico internacional adverso».

Este é o OE que «diminui a despesa pública», um orçamento de justiça social», que «actualiza pensões mínimas, o salário mínimo», «um «orçamento de crescimento e recuperação», que «concretiza a mudança e recupera a esperança dos portugueses», proclamou, por seu lado, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

Nuno Magalhães, do CDS-PP, não fez a coisa por menos, imputando ao OE – que disse inaugurar «um segundo ciclo» – um sem número de qualidades, como a «moderação fiscal», além de permitir a «recuperação dos cortes», «premiar as famílias com filhos e avós a cargo», «promover a competitividade e o emprego».

Falsa mudança

«Este não é um Orçamento, nem de viragem, nem amigo das famílias, muito menos um Orçamento preocupado com a justiça social ou ainda com o crescimento e o relançamento económico do País», contrapôs o Secretário-geral do PCP, interpelando Passos Coelho na ronda de perguntas que preencheu a fase inicial do debate.

Jerónimo de Sousa iniciava assim a desmontagem da campanha de propaganda com a qual o Governo – aquecendo já os motores da máquina eleitoral – dá o tudo por tudo para fazer crer que está em curso a «mudança em Portugal» e que está aberta a recuperação à «esperança dos portugueses».

Nada mais falso e os deputados comunistas demonstraram-no, amiúde e de forma fundamentada, ao longo dos dois dias de debate em plenário do OE para 2015.

Se o País está melhor e entrou num período de crescimento e de criação de emprego, com o défice controlado e a dívida a diminuir, como propala o Governo, como explicar então o prosseguimento das medidas de empobrecimento dos trabalhadores e do povo?

A verdade é que não se explica – e esta foi a contradição insanável entre o discurso e as opções políticas do Executivo PSD/CDS-P que o deputado comunista Paulo Sá pôs a nu no decurso do debate.

O bloqueio

Um debate que veio confirmar – e essa foi a grande conclusão apurada no final pelo líder parlamentar do PCP – que este OE, na medida em que persiste nas mesmas linhas que conformam a política de direita que trouxe o País à situação em que está, não pode resolver os problemas nacionais.

«Aumentar a dívida, renovar cortes e congelamentos de salários e pensões que deviam estar a ser pagos integralmente, agravar a injustiça fiscal sobre quem trabalha e reduzir impostos às grandes empresas, destruir serviços públicos, ou entregar empresas públicas a grandes interesses económicos pode traduzir a natureza da política de direita mas não dá aos portugueses e ao País esperança e confiança no futuro», asseverou João Oliveira.

E o que não há como negar é que a proposta do OE continua recheada de medidas altamente gravosas para a generalidade dos portugueses, seja pelo confisco de salários e pensões ou pelas medidas que agravam o desemprego e a precariedade, seja pelas que visam desmantelar as funções sociais do Estado e os serviços públicos, seja ainda pelas que agravam o fardo fiscal sobre os trabalhadores e o povo, ou pelas que alienam a soberania económica.

Papel do PS

Este foi ainda um debate, embora centrado no OE, que permitiu ir mais longe na identificação das causas e dos responsáveis pelos problemas com que se confrontam o País e os portugueses.

E esse foi um mérito da bancada comunista que, por exemplo, pela voz do seu líder parlamentar, não deixou de lembrar a circunstância de esta discussão sobre as Contas do Estado para 2015 ocorrer no momento em que os funcionários públicos, olhando para o seu recibo de vencimento, lá encontraram os cortes salariais impostos pelo PS no PEC de 2011, cortes agora retomados pela mão de Passos e Portas.

E por isso o que esteve sob escrutínio não foi apenas o OE para 2015. Em julgamento esteve também um «projecto político que tem na política de direita antecedentes velhos e intenções de se perpetuar», como assinalou João Oliveira, sublinhando ser este ainda um projecto político que «atravessa décadas de governos que criaram os embriões de monstros como o BPN, o BES, o Grupo Espírito Santo e outros que hoje consomem salários, as pensões e os direitos fundamentais dos trabalhadores para satisfazer a sua insaciável gula pelo lucros ou em nome dos prejuízos que deixam para que outros paguem».

A roda da História

Severo na crítica, o líder parlamentar do PCP lembrou também que este é o mesmo projecto político que «afundou o País no endividamento e na dependência», que «pôs Portugal de joelhos perante especuladores estrangeiros e o capital transnacional, constituído na troika», que «vê na democracia um espartilho e na Constituição um obstáculo às suas ambições».

«Este é um projecto político que tem nos protagonistas governamentais de hoje meros actores que amanhã serão descartados da mesma forma que os de ontem foram quando deixaram de servir os propósitos para que foram investidos em ministros ou secretários de Estado», sustentou João Oliveira, observando que «é nessa rotatividade da alternância sem alternativa que a política de direita tem gerado as ilusões com que alimenta o descontentamento popular». Expediente, advertiu, a que «certamente procurará uma vez mais lançar mão aquando da consumação da derrota do Governo».

Só que a «roda da História não pára» – enfatizou, com inabalável confiança – e os portugueses hão-de construir a «política patriótica e de esquerda que se impõe para a solução dos problemas nacionais», para «abrir caminho a um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social»